A secção de homicídios da Polícia Judiciária recebeu ontem as 193 perguntas que as autoridades brasileiras querem ver respondidas pelo advogado português Domingos Duarte Lima, no âmbito da investigação sobre o assassínio de Rosalina Ribeiro. A decisão de remeter à Judiciária o cumprimento da Carta Rogatória foi, segundo apurou o DN, tomada por Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).
No entanto, Germano Marques da Silva, advogado de Duarte Lima disse ontem, em declarações ao DN, não lhe ter sido ainda comunicado oficialmente a recepção deste documento. "A única coisa que sei foi-me dito por um jornalista que me ligou ontem [terça-feira] à noite", acrescentou o jurista.
A Carta Rogatória terá chegado ao Ministério Público português na passada terça-feira e foi entregue ontem à Judiciária, que irá efectuar a diligência - um interrogatório, com cerca de duas centenas de questões, a Duarte Lima.
"Uma diligência desta natureza pode ser delegada num procurador, na Polícia Judiciária e até em outros agentes", explicou Germano Marques da Silva salientando que não há nenhum prazo estabelecido por lei para o cumprimento de uma Carta Rogatória.
Ao que o DN apurou, não é referido de forma expressa no documento enviado pela delegacia do Rio de Janeiro, a qualidade em que Duarte Lima será interrogado. Contudo, as autoridades cariocas, contactadas pelo DN, revelaram que Duarte Lima será submetido às 193 questões enquanto testemunha.
"Se o estatuto de testemunha no Brasil funcionar como em Portugal, o que acontece é que o interrogado tem de responder a todas as questões, podendo, porém, recusar a resposta se se aperceber de que recai sobre ele alguma suspeita, em determinada questão", esclareceu Germano Marques da Silva, sublinhando que não sabe "ao certo o que diz a lei brasileira no que diz respeito ao estatuto de testemunha".
A investigação sobre a morte de Rosalina Ribeiro - companheira e secretária do milionário Lúcio Tomé Feteira - conta já com nove meses de diligências em território brasileiro e prosseguirá agora em território nacional.
Até ao momento, e segundo, a polícia brasileira, continuam por esclarecer algumas contradições por parte de Duarte Lima, advogado de Rosalina Ribeiro e a última pessoa, conhecida, a ter visto a vítima com vida (ver caixa).
Num fax enviado pelo ex-deputado às autoridades cariocas, cinco dias depois do assassínio, é referido que deixou a sua cliente em Maricá - a 60 quilómetros do Rio de Janeiro - com uma mulher loira, de nome Gisele, que ainda ninguém sabe quem é.»
in DN online, 23-9-2010
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