Quando hoje, sexta-feira, a juíza Ana Peres começar a ler o acórdão do processo Casa Pia iniciará apenas o fim de uma fase do caso e abrirá a porta a mais uma catadupa de recursos. O processo poderá durar pelo menos mais três anos.
É uma questão incómoda, esta, que se coloca, e nem a "vergonha" das vítimas, nem todas implicações que o processo trouxe aos arguidos, nem os danos dificilmente reparáveis que o caso Casa Pia já causou à imagem da Justiça vão alterar a realidade de que hoje, oito anos depois do início, o processo está longe de concluído.
Rogério Alves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, reconhece, em declarações ao JN, esta realidade. "Sim, é verdade, em termos académicos, o processo pode durar, pelo menos, mais dois ou três anos. E é de esperar que haja recursos". É que ninguém acredita que entre tantos interessados directos no processo - arguidos, vítimas, Ministério Público - alguém possa deixar de interpor recursos, uma formalidade que pode levar o processo a ultrapassar os prazos de prescrição.
E mesmo que algum dos sete arguidos (ou a sua totalidade) seja condenado em tribunal a prisão efectiva, como pretende o Ministério Público - o procurador, João Aibéu, não admite sequer uma pena suspensa -, a entrada de recursos pode fazer suspender a aplicação da decisão do tribunal e deixar o arguido em liberdade.
Como explica Rogério Alves, o advogado "pode dar vários passos". O primeiro é o Tribunal da Relação, a que se segue o Supremo Tribunal de Justiça, depois o Tribunal Constitucional e, por fim, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas esta instância está dependente de haver uma queixa em Portugal contra o Estado, por exemplo, face à morosidade do processo. Isso não será difícil de encontrar neste caso, para vítimas e arguidos.
Apesar de o Tribunal Constitucional ser uma instância aparentemente distante dos crimes em causa no processo Casa Pia, "pode-se sempre levantar uma questão de inconstitucionalidade no primeiro recurso que permita, mais tarde, levar o caso até ao Constitucional", explicou ao JN uma jurista, sob anonimato.
Até ontem, o processo já tinha gerado cerca de 170 recursos e o Conselho Superior de Magistratura já mostrou preocupação com este facto. Tanto assim que, ainda em finais de Julho, dava garantias públicas de que os juízes dos tribunais superiores iriam ter condições para decidir rapidamente.
Outra opinião manifestou ontem o juiz-desembargador Vaz Neves, do Tribunal da Relação de Lisboa, ao garantir que os recursos do famigerado processo iriam "ter o mesmo tratamento que todos os outros". Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, admitia no início da semana ao JN que "iria esgotar todos os meios para defender a inocência" do antigo apresentador.»
in JN online, 03-9-2010
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