Na sessão de hoje, que ainda está a decorrer, o advogado do arguido Manuel Abrantes foi o primeiro a requerer que todos os actos praticados durante esta sessão sejam considerados irregulares. Em causa está a produção de prova que o colectivo de juízes pretendia hoje realizar, através de documentos do processo relacionados com o arguido Hugo Marçal e com uma das alegadas vítimas.
“Todos os documentos abertos em audiência pelo tribunal constavam há longa data dos autos”, arguiu Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes. Os advogados da defesa de Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Carlos Silvino, Jorge Rito, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes aderiram igualmente a este requerimento.
“A defesa de Carlos Cruz subscreve integralmente o requerimento apresentado, arguindo as mesmas irregularidades e com a mesma fundamentação (…). Estamos no quadro de um imbróglio jurídico muito complexo que pode afectar a validade deste julgamento”, declarou na sessão Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz.
Sá Fernandes defendeu ainda a marcação da leitura do acórdão até a próxima segunda-feira, considerando que o tribunal “pode proceder apenas à leitura de uma súmula” caso a sentença seja muito extensa.
Depois de apresentados os requerimentos, a presidente do colectivo dos juízes notificou o arguido Ferreira Diniz, através do seu advogado, que vai estar hoje presente às 14h30 em tribunal.
A leitura do acórdão do processo Casa Pia foi adiada de 9 de Julho, a data inicial, para 5 de Agosto, sendo novamente adiada para 3 de Setembro próximo. Segundo fonte judicial, os juízes alegaram necessidade de mais tempo para escrever o acórdão, que imediatamente a seguir à sua leitura tem de estar pronto e corrigido para ser depositado na secretaria do tribunal e consultado pelas partes.»
in Público online, 05-8-2010
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