Disse uma vez que "o século XX português teve dois códigos de processo importantes: o de 1929 e o de 1987. Seria triste que o século XXI se inaugurasse com um código que fosse um "código Casa Pia". Como classifica o Código de 2007?
Manifestamente, 2007 não nos trouxe nenhum código novo e ainda bem, nem propriamente um "código Casa Pia". Houve alterações bem localizadas que começaram por resultar do trabalho de uma comissão, onde estavam representados diversos grupos profissionais. Não estou em condições de fazer um balanço crítico completo. O que posso dizer é que houve sectores em que as modificações me pareceram globalmente positivas, e outros em que nem tanto.
Concorda com as modificações que novamente estão a ser feitas?
Pelo menos em relação ao regime do segredo de justiça, algo teria mesmo de ser modificado, a meu ver. É pura demagogia pretender que o inquérito deva ser público, e que a excepção, por via da intervenção do juiz de instrução, seja o secretismo. Por outro lado, a relação entre a justiça dos tribunais e a comunicação social tem de ser bem regulamentada, sob pena de, por exemplo, se continuar a assistir ao escândalo da violação do segredo de justiça. Já se viu que a simples possibilidade de se processarem os srs. jornalistas, não é o caminho.»
in DN online, 30-8-2010
Sem comentários:
Enviar um comentário