«Investigadores da Polícia Judiciária poderão deslocar-se ao Brasil no âmbito do caso do homicídio da portuguesa Rosalina Ribeiro, tendo já feito o pedido nesse sentido ao adido policial em Portugal.
"Em obediência ao principio da legalidade e face às notícias sobre o caso, algumas tendo como fonte as autoridades policiais brasileiras, a PJ solicitou informações que possam indiciar o eventual envolvimento de cidadãos portugueses no crime que vitimou Rosalina Ribeiro", explicou à agência Lusa o director nacional adjunto da PJ Pedro do Carmo.
Foi também pedido, por intermédio do adido policial Paulo Lacerda, a "eventual deslocação" de investigadores da PJ ao Brasil para tomarem "directo conhecimento" dos elementos que possam existir, para que não seja perdido tempo.
Pedro do Carmo adiantou que à PJ "não foi feito nenhum pedido de colaboração por parte da polícia brasileira", que está a investigar o caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido a 07 de Dezembro no Rio de Janeiro, pouco tempo depois de esta se ter encontrado com o seu advogado, o português Duarte Lima.
Contudo, o director salientou que "a PJ não está a investigar o caso e não foi aberto nenhum inquérito" à morte da secretária e companheira do milionário Tomé Feteira e cuja herança está em disputa na justiça portuguesa e brasileira.
Estes dois pedidos estão fundamentados no artigo 5, n.º 1, alínea B do Código Penal, onde é referido que a lei penal portuguesa é aplicável a crimes cometidos fora do território nacional contra cidadãos portugueses por portugueses que vivam habitualmente em Portugal ao tempo da sua prática e aqui se encontrem.»
Texto in JN online, 13-8-2010
Sem comentários:
Enviar um comentário