«O director nacional da Polícia Judiciária garantiu hoje, quinta-feira, no Parlamento que a PJ "está inocente" na questão do lapso verificado nas estatísticas oficiais do Ministério da Justiça relativas a crimes cometidos com armas de fogo.
Almeida Rodrigues falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a pedido do PSD, sobre as consequências do apagamento das estatísticas oficiais da base de dados do Ministério da Justiça (MJ) de crimes cometidos com armas de fogo, matéria que levou, anteriormente, à audição do ministro da Justiça, Alberto Martins, e de responsáveis da Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ).
Quanto à eventualidade de a Polícia Judiciária (PJ) poder ter contribuído para a duplicação de dados estatísticos, uma matéria admitida na anterior audição dos responsáveis da DGPJ, Almeida Rodrigues afastou em absoluto tal possibilidade, assegurando que a PJ só regista os processos cuja investigação são da sua competência.
"Temos obrigatoriamente que registar todos os processos que investigamos. Se todos (os órgãos de polícia criminal-OPC) registassem aquilo que investigam não haveria duplicações", disse Almeida Rodrigues, admitindo, em contrapartida, que outros OPC possam ter registado indevidamente processos que são da competência da PJ.
Deu como exemplo a ocorrência de um homicídio em Évora em que a PSP é a primeira a chegar e a isolar o local, mas cuja investigação é feita pela PJ de Lisboa nos meses seguintes. Cabe à PJ registar como seu este processo, mas não exclui a possibilidade de a PSP atribuir indevidamente um número de identificação do processo como sendo seu só porque esteve lá.
Quanto aos processos reabertos e reenviados para a PJ, disse não haver duplicação porque estes são registados como "regressados".
Almeida Rodrigues vincou também que os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) não se reportam aos dados da PJ, precisando, mais tarde, que aludia a crimes de roubo (a farmácias e ourivesarias, entre outros).
Salientou também que, salvo casos muitos pontuais, os números da PJ e os que constam no site oficial da DGPJ têm coincidido nos últimos anos, observando ainda que a PJ segue à risca os procedimentos definidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A terminar, Almeida Rodrigues indicou que "se cada OPC fizer só o registo de crimes que são da sua competência não são precisos filtros (informáticos)" para resolver a questão.
Almeida Rodrigues revelou que já em 2004 se apercebeu, durante uma reunião no Ministério da Administração Interna (MAI), da possibilidade de duplicação de registo de um mesmo crime, pois na altura houve uma força de segurança que contabilizou um crime de corrupção quando esse mesmo crime estava registado pela PJ porque é da competência exclusiva desta última polícia de investigação criminal.
Após a audição do director nacional da PJ decorre a audição do secretário geral de Segurança Interna, Mário Mendes, que reiterou na Comissão Parlamentar que os crimes com armas de fogo constantes no RASI de 2009 "só dizem respeito a dados da GNR e da PSP".»
Almeida Rodrigues falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a pedido do PSD, sobre as consequências do apagamento das estatísticas oficiais da base de dados do Ministério da Justiça (MJ) de crimes cometidos com armas de fogo, matéria que levou, anteriormente, à audição do ministro da Justiça, Alberto Martins, e de responsáveis da Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ).
Quanto à eventualidade de a Polícia Judiciária (PJ) poder ter contribuído para a duplicação de dados estatísticos, uma matéria admitida na anterior audição dos responsáveis da DGPJ, Almeida Rodrigues afastou em absoluto tal possibilidade, assegurando que a PJ só regista os processos cuja investigação são da sua competência.
"Temos obrigatoriamente que registar todos os processos que investigamos. Se todos (os órgãos de polícia criminal-OPC) registassem aquilo que investigam não haveria duplicações", disse Almeida Rodrigues, admitindo, em contrapartida, que outros OPC possam ter registado indevidamente processos que são da competência da PJ.
Deu como exemplo a ocorrência de um homicídio em Évora em que a PSP é a primeira a chegar e a isolar o local, mas cuja investigação é feita pela PJ de Lisboa nos meses seguintes. Cabe à PJ registar como seu este processo, mas não exclui a possibilidade de a PSP atribuir indevidamente um número de identificação do processo como sendo seu só porque esteve lá.
Quanto aos processos reabertos e reenviados para a PJ, disse não haver duplicação porque estes são registados como "regressados".
Almeida Rodrigues vincou também que os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) não se reportam aos dados da PJ, precisando, mais tarde, que aludia a crimes de roubo (a farmácias e ourivesarias, entre outros).
Salientou também que, salvo casos muitos pontuais, os números da PJ e os que constam no site oficial da DGPJ têm coincidido nos últimos anos, observando ainda que a PJ segue à risca os procedimentos definidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A terminar, Almeida Rodrigues indicou que "se cada OPC fizer só o registo de crimes que são da sua competência não são precisos filtros (informáticos)" para resolver a questão.
Almeida Rodrigues revelou que já em 2004 se apercebeu, durante uma reunião no Ministério da Administração Interna (MAI), da possibilidade de duplicação de registo de um mesmo crime, pois na altura houve uma força de segurança que contabilizou um crime de corrupção quando esse mesmo crime estava registado pela PJ porque é da competência exclusiva desta última polícia de investigação criminal.
Após a audição do director nacional da PJ decorre a audição do secretário geral de Segurança Interna, Mário Mendes, que reiterou na Comissão Parlamentar que os crimes com armas de fogo constantes no RASI de 2009 "só dizem respeito a dados da GNR e da PSP".»
in JN online, 01-7-2010
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