«O Supremo Tribunal de Justiça ordenou hoje, terça-feira, a libertação do chamado "homicida das Marisqueiras" de Matosinhos, por excesso de prisão preventiva.
A informação foi revelada à Lusa pela advogada do arguido. Noémia Pires adiantou que a decisão foi tomada na sequência de quatro pedidos de "habeas corpus" - uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade, por parte de autoridade legítima.
O chamado "homicida das Marisqueiras" foi condenado na Comarca de Matosinhos, em 09 de Julho de 2008, a 18 anos de prisão, num julgamento que a Relação do Porto mandou repetir, com a imposição de o tribunal de primeira instância ouvir um psiquiatra que atribuíra diminuição de imputabilidade ao arguido.
O julgamento-repetição do homicida de um vigilante do parque-auto das Marisqueiras foi concluído em 12 de maio do ano passado com a condenação do arguido a 20 anos de prisão, mas a sua defesa anunciou desde logo que iria pedir a anulação do julgamento "desde o primeiro minuto", argumentando violação do princípio do juiz natural.
Os factos deste processo datam de 1 de Novembro de 2007, altura em que, segundo o Ministério Público, o arguido matou com uma facada Manuel Real, 46 anos, no chamado "Parque das Marisqueiras", em Matosinhos.
O crime foi cometido, na casa de banho, depois do arguido estacionar o seu veículo no parque de estacionamento onde trabalhara e ter conversado com o antigo colega de trabalho.
Ainda segundo a acusação, o arguido fechou a casa de banho à chave, deixando a vítima no seu interior a esvair-se em sangue. Em seguida, desligou o sistema de videovigilância e roubou dinheiro de cofres, fundo de maneio e cheques, num total de mais de 4.300 euros.
Um sistema de videovigilância alternativo, cuja existência era desconhecida pelo ex-vigilante, permitiu que este fosse identificado e detido pela Polícia Judiciária.»
Texto in JN online, 27-7-2010
~Isto é um escândalo descomunal, e só demonstra o cumulo a que a nossa (in)justiça chegou, bateu mesmo no fundo! Gostava de saber, se a advogada de defesa, os juízes, os magistrados, reagiriam com a mesma passividade, com o mesmo desprezo se a mesma situação lhes batesse a porta? Será que dormem bem, que conseguem ir para a cama relaxados, ao saber que colocaram na rua um assassino confesso, calculista, que desmembrou varias famílias e que nunca revelou arrependimento pelo seu acto, apenas insanidade? Será que se sentiriam em segurança ao saber que este individuo que, que foi dado como perigoso e capaz de tornar a repetir o acto hediondo que cometeu e pelo qual ainda não teve o merecido castigo, se encontre de novo em liberdade?
ResponderEliminarÉ triste que se assista a estas situações, que se pense que quem erra é castigado, não é! Basta ter um advogado que conheça as fragilidades (leia-se podres) do nosso sistema judicial para ter impunidade garantida. Quando o Sr. Bastonário da ordem dos advogados diz em relação a nossa justiça “FUJAM”, Deus nos acuda!! estamos mesmo entregues a bicharada. E ninguém faz nada? Pelos vistos, não. Talvez quando a revolta originada por este e muitos outros casos, que vão aparecendo nos media atinja a saturação, este povo de brandos costumes acorde e reaja!!!
Até lá, Deus nos proteja porque com a nossa justiça estamos entregues a Lúcifer.
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ResponderEliminarFinalmente fez-se justiça... Esta onde de nunca devia ter saído. Só tenho pena que não aconteça o mesmo a pessoa que arrastou isto este tempo todo, para sofrer na pele o sofrimento dos outros. Podia ser que a partir desse dia fosse um bom profissional naquilo que faz. Mas Deus é grande e finalmente o Assassino esta onde deve estar.
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