Procurador-geral da República surpreso com magistrados titulares do processo Freeport

«O procurador-geral da República (PGR) ordenou hoje a realização a curto prazo de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport "possa suscitar" e apuramento de "eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais",

Esta é a resposta do PGR à notícia de hoje do jornal "Público" que refere que o Ministério Público foi impedido, por falta de condições, de questionar o primeiro-ministro sobre o caso Freeport.

Versão integral da nota à comunicação social

Face às notícias divulgadas pela Comunicação Social sobre o chamado caso "Freeport", importa esclarecer o seguinte:

1º

Durante cerca de seis anos, os investigadores do processo (Ministério Público e Polícia Judiciária) ouviram quem entenderam, onde entenderam e pela forma que acharam conveniente;

2º

Os magistrados titulares do processo procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas;

3º

Nunca o Procurador-Geral da República colocou qualquer limitação, designadamente de tempo ou lugar, concordando inclusive com todas as deslocações ao estrangeiro que entenderam dever fazer;

4º

Esgotados os prazos legais, inclusive o que foi concedido pelo Senhor Juiz de Instrução, o segredo de justiça terminava em 27 de Julho, após o que vigoraria o estabelecido na lei sobre a publicidade do processo;

5º

A Senhora Directora do DCIAP, porque todos os prazos têm um limite, veio, como é de regra, propor o dia 25 de Julho "para conclusão da fase do inquérito";


6º

Pedido que foi deferido, com a possibilidade de prorrogação do prazo, como acontece quando a especial complexidade do processo o justifique;

7º

Nem a Senhora Directora do DCIAP, nem os magistrados titulares do processo requereram qualquer prorrogação de prazo ou invocaram a necessidade da realização de qualquer diligência, tendo elaborado o despacho final com a data de 23 de Julho de 2010;

8º

Foi, pois, com total surpresa que se tomou conhecimento da invocada necessidade de mais inquirições, questão que só agora se vê suscitada;

9º

O Procurador-Geral da República ordenará a curto prazo a realização de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar" e apuramento de "eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais", como foi oportunamente decidido, por unanimidade, pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Lisboa, 29 de Julho de 2010»

Texto in Expresso online, 29-7-2010