Relação de Lisboa decidiu: Isaltino Morais não vai para a prisão e continua a presidir à Câmara de Oeiras

«Livre para presidir à Câmara de Oeiras e livre da prisão. Esta foi, em suma, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que ontem reduziu a condenação de Isaltino Morais de sete para dois anos de prisão, retirou-lhe a pena acessória de perda de mandato na Câmara de Oeiras e decidiu reabrir a audiência, em primeira instância, pelo crime de corrupção passiva.

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que teve como relator o juiz desembargador Carlos Espírito Santo, dita, assim, que Isaltino Morais fica livre da pena de prisão efectiva, uma vez que esta é inferior a cinco anos. O autarca pode igualmente manter as funções na Câmara de Oeiras.

No que diz respeito ao crime de corrupção pelo qual o autarca foi condenado na primeira instância, os juízes desembargadores consideraram que há factos não provados, pelo que apontam para a reabertura da audiência. Estes factos dizem respeito ao caso que envolveu o empresário João Algarvio, co-arguido no caso, acusado de ser favorecido na construção de um empreendimento.

A Relação apenas condenou o autarca de Oeiras por três crimes de fraude fiscal (quatro meses de prisão cada um) e um crime de branqueamento de capitais (um ano e cinco meses). Ou seja, o Tribunal fixou, provisoriamente, um cúmulo jurídico de dois anos e deixou cair o crime de abuso de poder. Também a indemnização ao Estado passou de 463 mil euros para 197 mil. O autarca vai reaver ainda os terrenos que lhe foram cedidos no Mindelo, em Cabo Verde, e que tinham sido declarados perdidos a favor do Estado.

O advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, garantiu ao CM desconhecer o acórdão da Relação: "Vou aguardar a notificação oficial e só depois farei comentários".

Isaltino Morais foi condenado pelo Tribunal de Sintra, em Agosto de 2009, a sete anos de prisão e perda de mandato. Na altura, foram dados como provados quatro crimes: fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.


SENTENÇA EM AGOSTO

Foi a 3 de Agosto de 2009 que o Tribunal de Sintra condenou Isaltino Morais a sete anos de prisão efectiva. Na altura, o autarca foi condenado, ainda, ao pagamento de 463 mil euros ao Fisco.

QUATRO HORAS

A leitura da sentença durou, então, quatro horas. Isaltino Morais foi constituído arguido em 2005, numa altura em que regressou à actividade política e se recandidatou à Câmara de Oeiras.

AUTARCA RECLAMA INOCÊNCIA E NEGA SAÍDA DE CARGO

"Nunca esperei outra decisão que não seja a minha inocência. Não conheço o acórdão, mas clamo pela minha inocência e lutarei por ela até ao fim", afirmou Isaltino Morais aos jornalistas, reagindo ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. O autarca recusou ainda uma eventual saída da Câmara de Oeiras. "Se eu sou inocente e tenho a minha consciência tranquila, fui legitimamente eleito para o cargo de presidente da Câmara, por que é que iria abandonar o cargo? Irei lutar até ao fim pela minha inocência", insistiu o autarca.»

in CM online, 14-7-2010