«Madrid, 09 Jun (Lusa) - Portugal, Espanha, Brasil e Argentina esperam ter concluído até ao início de Julho as negociações para um tratado de extradição simplificada que pode posteriormente ser alargado a outros países ibero-americanos, disse o ministro português à Lusa.
Esse acordo foi um dos temas dominantes da agenda da reunião que os ministros da Justiça de Portugal e de Espanha, Alberto Costa e Francisco Caamaño Domínguez, mantiveram hoje em Madrid.
Depois da reunião, Alberto Costa disse à Lusa que o tratado permitirá criar "melhores condições para combater a criminalidade organizada e transnacional e tornar mais céleres as extradições".
O governante português manifestou-se convicto de que serão em breve ultrapassadas as dificuldades na conclusão do acordo, relacionadas com a necessidade de adaptar as ordens jurídicas para a implementação da extradição simplificada.
Portugal e Espanha, explicou, já ultrapassaram essas diferenças por aplicarem o mandato europeu de detenção, faltando ainda concluir-se as adaptações necessárias nos países da América do Sul.
"Estamos a avançar para uma solução pluricontinental que será uma grande vantagem para todos os países ibero-americanos a quem ficará aberta a adesão a este acordo", disse.
"Queremos consolidar este espaço a quatro para depois o poder abrir e projectar", frisou.
Além da presidência espanhola da UE, no primeiro semestre do próximo ano, os dois governantes ibéricos analisaram também hoje em Madrid o ponto de situação do acordo da cimeira ibérica de Zamora sobre o acesso a informação do registo civil e comercial.
No caso do registo civil, onde os dados "justificam cuidados particulares" trata-se de um acordo que permitirá às autoridades dos dois países trocarem informação por via electrónica.
No que toca ao registo comercial, o acordo prevê que os cidadãos e empresas dos dois países possam ter acesso aos dados de empresas do outro país, algo que "se reveste de grande interesse para as relações comerciais e de investimento".
Alberto Costa refere que já no final deste ano, a 15 de Dezembro, será lançado o portal europeu para que os cidadãos possam ter acesso aos registos comerciais de outros países, uma iniciativa em que a presidência portuguesa "se empenhou bastante".
"Os registos comerciais já estão informatizados nos dois países, o que oferece condições para esse acesso", disse.
Também na agenda esteve o tema da cooperação tripartida com Timor-Leste na área da justiça, que se centrará em questões definidas com as autoridades timorenses.
Os temas centrais dessa acção serão a da violência doméstica - "problema que atinge proporções elevadas em Timor e que em Espanha suscitou várias respostas e soluções judiciárias" -; delinquência juvenil e a resolução alternativa de litígios".
"São matérias de grande importância para Timor-Leste e de grande prioridade para Portugal", sublinhou.»
Lusa, 09-6-2009
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