BPP: Advogado do escritório de José Miguel Júdice constituído arguido

«"A apreensão de correspondência num escritório de advogados só é possível com a prévia constituição de um advogado como arguido. Por essa razão, puramente instrumental, um advogado desta sociedade foi constituído arguido para assim viabilizar a eventual apreensão de correspondência", refere um comunicado da PLMJ.

No mesmo documento, o escritório de José Miguel Júdice considera "intolerável" a constituição do advogado como arguido, refere que a mesma assenta "numa interpretação abusiva da lei" e reitera a confiança no advogado, a quem "não foi imputado qualquer juízo de valor ou suspeição".

O Bastonário da Ordem dos Advogados subscreve o comunicado da PLMJ. Marinho Pinto reitera ser "intolerável que um advogado seja constituído arguido, para permitir buscas. Se cometeu algum crime deve ser investigado, caso contrário é inaceitável o que está acontecer".

Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, que aprovou previamente o teor das declarações emitidas esta tarde pela PLMJ, disse ao Expresso que as mesmas foram autorizadas. E lembrou que, de acordo com o novo Código Processo Penal, a constituição de arguido pressupõe a existência de uma suspeita fundada da prática de um crime.

Fonte da Polícia Judiciária disse ao Expresso que "a ter sido constituido arguido um advogado do escritório da PLMJ terá sido por resistência à colaboração" no processo das buscas, e "não por força dos factos em investigação".

PGR confirma buscas
Há minutos, a Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou que as buscas decorrem dos inquéritos criminais relativos à gestão da anterior administração do BPP.

"Neste mesmo contexto processual, foram já adoptadas, com urgência, as medidas consideradas, nesta fase, adequadas e proporcionais a garantir a integridade patrimonial e a prevenir potenciais dissipações de património pelos presumíveis autores dos ilícitos criminais em investigação", refere um comunicado da PGR.

Entretanto, fonte oficial do Banco Privado Português, contactado pelo Expresso, a propósito das buscas de hoje ao banco fundado por João Rendeiro, afirmou tratar-se apenas de pedidos de esclarecimentos adicionais.

"Na sequência das buscas anteriores, a Policia Judiciária esteve hoje na sede a pedir esclarecimentos adicionais", esclareceu. A PJ questionou quadros do banco e entrou na sede do BPP de manhã.»
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in Expresso online, 05-6-2009