«A pedido do DIAP de Lisboa, foi ontem decretado o arresto de bens de ex-gestores do Banco Privado Português, ao mesmo tempo que foram efectuadas novas buscas, incluindo os advogados de João Rendeiro.
A busca à sociedade PLMJ, da qual o jurista José Miguel Júdice é um dos principais sócios e rostos - sendo também advogado do fundador do BPP e presidente da respectiva Assembleia Geral -, visou a apreensão de correspondência relacionada com "um cliente".
Também no BPP, juiz, procuradores do Ministério Público, inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e da Administração Fiscal efectuaram buscas.
Além da apreensão de documentos relacionados com a identificação de contas associadas a João Rendeiro e pelo menos outros dois ex-gestores do BPP, ligadas a "off-shores", as diligências visaram principalmente o "arresto preventivo" de contas bancárias e outros bens dos investigados. Terão sido congelados alguns milhões de euros.
Em causa, em vários inquéritos conduzidos pela 9.ª secção do DIAP de Lisboa, estão indícios de ilícitos de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança, falsificação e, eventualmente, branqueamento.
Apesar do congelamento de bens - confirmado em comunicado do DIAP de Lisboa como visando "prevenir potenciais dissipações de património pelos presumíveis autores dos ilícitos criminais em investigação -, segundo disse ao JN fonte próxima do processo, o ex-fundador e outros gestores do BPP implicados ainda não foram constituídos arguidos. Deverão sê-lo em breve. Para já, arguido confirmado é um ex-conselheiro de Rendeiro e, desde ontem, um advogado da sociedade de Júdice.
Invocando sigilo profissional mesmo perante os mandados apresentados, a PLMJ opôs-se à busca. Por essa razão, um dos advogados daquela sociedade associados ao cliente foi constituído arguido, face ao que determina a lei e não porque existam suspeitas concretas de envolvimento do causídico na prática de eventuais crimes com o cliente, explica fonte da Polícia Judiciária.
Porém, o advogado arguido não é José Miguel Júdice, ao contrário do que ontem chegou a ser especulado.
Ao JN, Pedro Melo, sócio da PLMJ, disse ter sido pedida a nulidade da busca, bem como da constituição do colega como suspeito formal. "Foi uma constituição de arguido puramente instrumental, não baseada em fundadas suspeitas de crime, como exige a lei", explicou.
"Não é a PLMJ que está a ser investigada nem qualquer dos seus advogados. É um cliente", frisa ainda o porta-voz da sociedade, recusando adiantar pormenores. »
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in JN online, 06-6-2009
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