«O advogado de Leonor Cipriano apresentou hoje ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um recurso extraordinário de revisão da sentença a que a mãe de Joana foi condenada, por considerar que foram descobertos novos factos.
O pedido de revisão da sentença surge depois de ter ficado provado em tribunal que Leonor foi agredida nas instalações de Faro da Polícia Judiciária (PJ), embora não se tenha provado quem agrediu ou de que forma.
Em comunicado, Marcos Aragão Correia diz que a mãe da menina - condenada a 16 anos de prisão por co-autoria no homicídio de Joana - deve ser "absolvida" por haver novos factos e meios de prova que suscitam "gravíssimas dúvidas" sobre a justiça da condenação.
Como primeira "reviravolta" no processo, o advogado aponta a confissão de Leonor Cipriano, feita em Janeiro, na qual esta nega estar envolvida na morte da filha e responsabiliza o irmão, João Cipriano, pela sua morte, depois de uma tentativa falhada de vender a menina.
Na altura da confissão, estavam a ser julgados em Faro cinco inspectores e ex-inspectores da PJ envolvidos num processo de alegadas agressões a Leonor durante um interrogatório, julgamento no qual esta terá prestado falsas declarações, o que já motivou a abertura de um inquérito.
O Tribunal de Faro acabou por absolver os três inspectores acusados de tortura, mas condenou dois (Gonçalo Amaral e António Cardoso), acusados de outros crimes, a penas de prisão com pena suspensa.
Segundo Aragão Correia, a condenação de Leonor baseou-se em "falsas confissões" arrancadas sob "brutal" tortura, mas também nas falsas acusações proferidas contra si pelo irmão que até há pouco tempo a incriminava pela co-autoria do crime.
Para tentar reverter a situação, o advogado diz ter feito "bluff" junto de João Cipriano para convencê-lo a assinar uma confissão, redigida em Maio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, onde afirmava ter tentado vender a menina.
Aragão Correia disse ao irmão de Leonor que soubera que um recluso condenado a mais de 20 anos de prisão por homicídio iria ser transferido para a Prisão da Carregueira com o objectivo de assassiná-lo.
A ordem para matar João teria vindo de elementos de uma rede criminosa que teria tentado comprar Joana, sublinha Aragão Correia, que assume ter inventado a história para conseguir que o irmão de Leonor confessasse que tinha mentido durante todo o processo.
"João Cipriano nada tem a ganhar juridicamente com esta confissão, muito pelo contrário", sublinha o advogado, acrescentando que, para além do homicídio, o recluso terá agora que responder pelo crime de tráfico de pessoas.
Segundo Aragão Correia, a condenação de Leonor Cipriano era já por si de "grande fragilidade" e "duvidosa" do ponto de vista factual e jurídico, lacunas acentuadas pelas novas provas e factos, diz.
"Só podemos concluir que o tribunal apenas se baseou - inconscientemente - nos falsos indícios do inquérito, nomeadamente na falsa confissão de Leonor (obtida sob tortura) e acima de tudo nas sistemáticas mentiras de João Cipriano", sublinha o advogado.
O processo de alegadas agressões a Leonor Cipriano está relacionado com o "caso Joana", que se reporta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a criança, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, Portimão.
Na sequência dos interrogatórios realizados na PJ de Faro, a mãe de Joana terá apresentado lesões na cara e no corpo, o que motivou as acusações do Ministério Público contra actuais e ex-inspectores da PJ, três dos quais foram indiciados de tortura para obtenção de confissão.
Leonor Cipriano e o irmão, João Cipriano, foram condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão cada um, pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de Joana.»
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in DN online, 08-6-2009
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