«Do total de juízes inspeccionados em 2008, 91% foram avaliados com 'bom', 'bom com distinção' e 'muito bom'. Sendo que só 13% dos magistrados foram inspeccionados. Ou seja, apenas 259 dos 1932 juízes existentes em Portugal.
Nessas avaliações, feitas pelos inspectores judiciais do Conselho Superior da Magistratura (CSM), apenas um magistrado judicial obteve a classificação de 'medíocre' contra os 237 que obtiveram as de 'bom', 'bom com distinção' e 'muito bom'.
Estes e outros dados constam do relatório anual do Conselho Superior da Magistratura relativo a 2008, o órgão superior da disciplina da magistratura judicial.
Desta feita, foram 73 os juízes a serem classificados de' muito bom', 58 de 'bom com distinção', 106 de 'bom', 11 de 'suficiente', um de 'medíocre' e dez sem classificação porque estão ainda pendentes.
Mas apesar dos resultados serem pouco punitivos para a classe, o mesmo documento assume que "verificou-se um aumento de 48%, face à diminuição que se tenha verificado no ano de 2007".
Segundo o que fonte do CSM explicou ao DN, no caso do juiz que foi avaliado com desempenho de 'medíocre', e que está agora suspenso de funções, a sanção poderá vir a ser a proibição permanente de voltar exercer. "Neste momento está a decorrer o inquérito relativo a este caso e estamos a decidir se esse juiz vai poder, ou não, continuar a exercer as suas funções", explicou a mesma fonte.
No exercício do poder disciplinar, ao CSM compete a realização de averiguações, sindicâncias, inquéritos e processos disciplinares, feita pelos inspectores judiciais, segundo o Estatuto do Magistrados Judiciais.
Dessas mesmas inspecções, entraram no ano de 2008 14 processos disciplinares, metade do número do ano anterior (29) e menos dez face a 2006. Questionado sobre se a punição aos juízes em Portugal fica muito aquém da desejada, António Martins, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rejeita a ideia de que os juízes são intocáveis e apelida-a de "mera propaganda". António Martins considera ainda que, ao longo dos anos, a "acção disciplinar do Conselho Superior da Magistratura funciona efectivamente".
E se as inspecções aos juízes aumentaram neste último ano, já os processos disciplinares diminuíram cerca de 39%.
Resultados desses processos? Duas transferências, uma suspensão, 13 multas, 10 penas de admoestação (repreensão por parte do CSM), uma demissão e ainda uma exoneração.
"Estes dados do relatório do CSM comprovam que os inquéritos abertos resultam, em alguns casos, em penas muito graves", explicou ainda António Martins.
Outro dos pontos curiosos referidos no balanço do CSM é o facto do número de juízes ser considerado suficiente. "O CSM considera que o actual número de juízes - 1932 com 148 em comissões de serviço a tempo integral -, desde que colocados e distribuídos num cenário de adequada e eficiente organização judiciária, pode ser suficiente para responder eficazmente à procura em que o sistema de Justiça se encontra envolvido".
Segundo a mesma fonte do CSM, "os meios são suficientes mas temos de desburocratizar a actividade dos juízes". "E apostar na assessoria técnica para os magistrados para estes se poderem concentrarem na decisão", explica. António Martins concorda mas lamenta que a gestão dos meios não seja eficiente. "Não podemos esperar mais. Temos casos de tribunais de Comércio e de Trabalho que estão a rebentar pelas costuras." »
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in DN online, 10-6-2009
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