Relatório do Conselho Superior da Magistratura: Advogados e procuradores criticam avaliação de juízes

«Advogados defendem que juízes deveriam ter Código Deontológico para afastar suspeitas de avaliação pouco exigente da classe.

"Deveria existir um Código Deontológico para os magistrados judiciais até para os proteger do subjectivismo das inspecções." A opinião é de João Correia, advogado e membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Contactado pelo DN, o advogado, ex-candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, reagia assim aos resultados do Relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) relativo ao ano de 2008. O documento revela que, do total de juízes inspeccionados em 2008, 91% foram avaliados com 'bom', 'bom com distinção' e 'muito bom'. Sendo que só 13% dos magistrados foram inspeccionados. Ou seja, apenas 259 dos 1932 juízes existentes em Portugal.

Nestas classificações dadas pelos inspectores judiciais do CSM, apenas um magistrado judicial obteve a classificação de 'medíocre' contra os 237 que obtiveram as de 'bom', 'bom com distinção' e 'muito bom'.

"Confirmo que estes resultados só vêm alimentar a ideia de que os juízes são intocáveis", diz o advogado. "E só prova que verdadeiramente não há uma classificação porque não é possível que existe esta grande maioria de juízes bons e muito bons. Eu já tropecei em juízes muito bons mas também em muito maus e péssimos", apontou.

Já Euclides Dâmaso, director do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, considera que estes resultados são justos porque "à partida para se chegar a juiz já se passa por um escrutínio longo", explica o procurador do Ministério Público. "E se repararmos, nos últimos 30 e 40 anos, a classificação de 'suficiente' só era dada para casos muito graves."

Opinião mais pessimista tem um juiz-desembargador, de Lisboa, mas que preferiu o anonimato, e que considera que "os juízes são muito benevolentes para com os juízes. Existem magistrados muito irresponsáveis mas que ninguém lhes toca".

Terça-feira, ao DN, António Martins, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, defendia que esta ideia de que os juízes são "intocáveis" é mera "propaganda".

Na altura da apresentação do novo mapa judiciário, o ministro da Justiça, Alberto Costa, em Março de 2008, garantia que a avaliação dos juízes iria passar também a ser uma realidade.

Isto porque, uma vez por ano, o juiz-presidente (aquele que estará à frente do Tribunal de comarca) terá de elaborar um relatório para entregar ao Conselho Superior de Magistratura. Nesse relatório constarão os resultados da produtividade de cada tribunal e dos seus juízes. »

in DN online, 11-6-2009